Política de Privacidade

Última atualização: 23 de setembro de 2026.

1. Quem é o responsável pelos dados

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site é realizado por Paula Kissila Camata, advogada inscrita na , que atua como controladora dos dados na forma da LGPD.

Canal de contato para assuntos relativos a esta política: .

2. Quais dados são coletados

2.1. Dados fornecidos pelo formulário de contato

Ao utilizar o formulário disponível no site, são coletados os dados que o próprio interessado informa:

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone ou WhatsApp (campo opcional);
• área jurídica de interesse;
• a breve descrição da situação redigida no campo de mensagem.

O formulário solicita apenas as informações necessárias ao retorno do contato. Ele não solicita CPF, RG, senhas, dados bancários, documentos pessoais ou arquivos anexos. Recomenda-se não incluir informações sigilosas ou detalhes sensíveis no campo de mensagem: esses elementos são tratados diretamente no atendimento, em ambiente adequado e protegido pelo sigilo profissional.

2.2. Contato por WhatsApp e por e-mail

Os botões de WhatsApp do site direcionam para o aplicativo com uma mensagem inicial padrão, referente apenas à área de interesse. Nenhuma informação pessoal ou jurídica é inserida automaticamente nesse link. A comunicação subsequente ocorre dentro do WhatsApp, cujo tratamento de dados é regido pelas políticas do próprio aplicativo.

O mesmo se aplica ao contato por e-mail, que ocorre no provedor de correio eletrônico utilizado por cada parte.

2.3. Dados de navegação

Este site é estático, não utiliza cookies próprios, não realiza cadastro de usuários e não mantém sessão de navegação.

São utilizados cookies de medição de terceiros (Google), descritos no item 2.4, que só são ativados mediante autorização do visitante.

Como ocorre em qualquer acesso à internet, o serviço de hospedagem pode registrar informações técnicas de acesso, como endereço IP, data, horário e tipo de navegador, para fins de operação e segurança do serviço.

2.4. Cookies de medição e consentimento

Para compreender como as páginas são encontradas e utilizadas, e para medir o resultado de anúncios veiculados na rede do Google, este site pode utilizar o Google Tag Manager, o Google Analytics 4 e o Google Ads. Essas ferramentas registram dados de navegação, como páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo e interações com os botões de contato, e utilizam cookies no navegador do visitante.

Nada disso é carregado antes da autorização. Na primeira visita é exibido um aviso com as opções "Aceitar" e "Recusar". Enquanto não houver aceite, ou havendo recusa, nenhum desses recursos é carregado e nenhum cookie de medição é gravado. A decisão fica registrada no próprio navegador do visitante e pode ser alterada a qualquer momento pelo link "Cookies", no rodapé de todas as páginas.

Esses dados são tratados de forma agregada e estatística e não são utilizados para identificar pessoas nem são cruzados com as informações enviadas pelo formulário de contato. A base legal é o consentimento do titular, manifestado no aviso mencionado acima.

3. Para que os dados são utilizados

Os dados informados pelo formulário são utilizados exclusivamente para:

• responder ao contato realizado;
• compreender a natureza da demanda apresentada e verificar se o atendimento é pertinente à área de atuação;
• agendar e conduzir o atendimento, quando for o caso.

Os dados não são utilizados para envio de comunicações promocionais, newsletters ou qualquer forma de publicidade, nem para elaboração de perfis comportamentais.

4. Base legal do tratamento

O tratamento fundamenta-se, conforme o caso, no consentimento do titular manifestado pelo envio espontâneo do formulário, no procedimento preliminar relacionado a eventual contrato do qual o titular seja parte, e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia.

5. Compartilhamento de dados

Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Para o funcionamento do site, são utilizados os seguintes serviços de terceiros:

• Web3Forms — serviço que processa o envio do formulário de contato e o encaminha ao e-mail da advogada. Os dados preenchidos transitam por esse serviço para essa finalidade específica.
• Google Fonts — as fontes tipográficas do site são carregadas a partir dos servidores do Google, o que implica a comunicação do endereço IP do visitante a esse serviço no momento do carregamento da página.
• Serviço de hospedagem — responsável por armazenar e entregar os arquivos do site, com os registros técnicos de acesso mencionados no item 2.3.
• Google (Tag Manager, Analytics 4 e Ads) — serviços de medição de audiência e de desempenho de anúncios, carregados somente mediante autorização do visitante, conforme o item 2.4.

Poderá ainda ocorrer compartilhamento em caso de determinação legal, judicial ou de autoridade competente.

As ferramentas de medição utilizadas são as indicadas no item 2.4, condicionadas à autorização do visitante. Caso outros serviços venham a ser adotados, esta política será atualizada previamente, com a indicação dos serviços utilizados e das finalidades correspondentes.

6. Armazenamento e segurança

Os dados recebidos são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade que motivou o contato e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. As informações compartilhadas no contexto do atendimento profissional são adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:

• a confirmação da existência de tratamento;
• o acesso aos dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• a informação sobre o compartilhamento de dados;
• a revogação do consentimento.

O exercício desses direitos observa as hipóteses legais de guarda obrigatória de informações, especialmente aquelas decorrentes do exercício da advocacia.

8. Como exercer seus direitos

As solicitações podem ser encaminhadas para , com a identificação do titular e a descrição do pedido. O retorno é dado nos prazos aplicáveis.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços utilizados ou na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.